Privacidade de dados e o seu direito ao apagamento
O direito ao apagamento, também conhecido como «direito ao esquecimento», é um direito fundamental de proteção de dados previsto no artigo 17.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Confere às pessoas o poder de solicitar que as organizações eliminem os seus dados pessoais quando já não são necessários, quando o consentimento é retirado ou quando os dados foram tratados de forma ilícita.
Porque é importante eliminar contas
Cada conta online que cria deixa uma pegada digital. As empresas recolhem o seu nome, o seu endereço de e-mail, os seus hábitos de navegação, os seus dados de pagamento e, por vezes, informações muito mais sensíveis. Quando deixa de utilizar um serviço, esses dados permanecem frequentemente nos seus servidores por tempo indefinido. Isto cria riscos desnecessários: fugas de dados, roubo de identidade e criação de perfis não autorizada podem todos resultar de contas adormecidas cuja existência tinha esquecido.
Eliminar contas não utilizadas é uma das formas mais eficazes de reduzir a sua exposição digital. Menos contas ativas significam menos bases de dados com as suas informações pessoais e menos pontos de entrada para atacantes.
Os seus direitos ao abrigo do artigo 17.º do RGPD
Ao abrigo do artigo 17.º, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando:
- os dados já não são necessários para a finalidade para que foram recolhidos
- retira o consentimento e não se aplica outro fundamento jurídico
- se opõe ao tratamento e não existem motivos legítimos imperiosos
- os dados foram tratados de forma ilícita
- o apagamento é necessário para cumprir uma obrigação legal
As organizações devem cumprir no prazo de um mês após a receção do seu pedido. Devem também informar os outros responsáveis que tratam os mesmos dados de que solicitou o apagamento.
Como exercer o seu direito
A maioria dos serviços oferece uma opção de eliminação nas definições da conta. Quando não oferece, pode enviar um pedido de apagamento por escrito, por e-mail. O EraseRegistry ajuda-o em ambos: o nosso diretório identifica quais os serviços que oferecem links de eliminação direta, e a nossa ferramenta de e-mail gera um pedido de apagamento do RGPD pré-preenchido que pode enviar a qualquer empresa.
Para além do RGPD
Mesmo que esteja fora da UE, muitas jurisdições oferecem hoje proteções semelhantes. A California Consumer Privacy Act (CCPA), a LGPD do Brasil e outros quadros regionais reconhecem cada vez mais o direito de eliminar dados pessoais. As guias do EraseRegistry funcionam para utilizadores de todo o mundo, independentemente da sua jurisdição.